Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar o Megorix — website, aplicação web ou aplicação móvel (em conjunto, o “Serviço”) — aceitas estes Termos de Serviço e a nossa Política de Privacidade. O Serviço é operado pela MegaPC Informática e Software, Lda., NIPC 504125931, com sede na Rua Álvaro Teles nº 221, Alburitel, 2490-020 Ourém, Santarém, Portugal.

2. Descrição do serviço

O Megorix é um software de gestão empresarial (ERP) fornecido por subscrição, que inclui módulos como faturação, inventário, recursos humanos, CRM e um construtor de páginas de loja online, entre outros. As funcionalidades disponíveis dependem do plano contratado pela tua organização.

3. Contas e responsabilidades do utilizador

• És responsável por manter a confidencialidade da tua palavra-passe e por toda a atividade na tua conta;
• Deves fornecer informação verdadeira e mantê-la atualizada;
• Se representas uma organização, garantes que tens autoridade para a vincular a estes Termos;
• Um administrador da tua organização pode gerir, suspender ou remover contas de utilizadores dentro dessa organização.

4. Subscrições e pagamentos

O acesso a determinados planos e módulos requer uma subscrição paga, processada através da Stripe. As subscrições renovam automaticamente no fim de cada período, salvo cancelamento prévio. Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio; alterações não afetam o período já pago.

5. Uso aceitável

Ao usar o Serviço, comprometes-te a não:

• Usar o Serviço para fins ilegais ou fraudulentos;
• Tentar aceder a dados de outra organização sem autorização;
• Tentar comprometer a segurança ou disponibilidade da plataforma (ex.: ataques de negação de serviço, exploração de vulnerabilidades);
• Fazer engenharia reversa do software, exceto na medida permitida por lei;
• Revender ou sublicenciar o acesso ao Serviço sem autorização escrita.

6. Dados e conteúdo do cliente

Os dados que a tua organização introduz no Megorix continuam a ser propriedade dessa organização. Concedes-nos uma licença limitada para processar esses dados, apenas na medida necessária para prestar o Serviço (armazenamento, cálculo, apresentação, envio de notificações e emails que configures). Podes exportar ou pedir a eliminação dos teus dados a qualquer momento, sujeito a obrigações legais de retenção.

7. Propriedade intelectual

O software, marca, design e conteúdo do Megorix são propriedade da MegaPC. Estes Termos não te concedem qualquer direito de propriedade sobre o software — apenas uma licença de utilização, não exclusiva e não transferível, associada à subscrição ativa.

8. Disponibilidade e alterações ao serviço

Esforçamo-nos por manter o Serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenção planeada, e podemos adicionar, alterar ou descontinuar funcionalidades, com aviso prévio razoável sempre que a alteração seja material.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a MegaPC não é responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso do Serviço. A nossa responsabilidade total perante ti, por qualquer motivo relacionado com o Serviço, está limitada ao valor pago pela tua organização nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

10. Rescisão

Podes cancelar a tua subscrição a qualquer momento. Podemos suspender ou terminar o acesso ao Serviço em caso de violação destes Termos, falta de pagamento, ou por decisão de encerrar o Serviço, com aviso prévio razoável exceto em casos de violação grave ou risco de segurança.

11. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por email ou através de aviso na aplicação, com a data de “última atualização” revista no topo desta página. A utilização continuada do Serviço após a alteração constitui aceitação dos novos Termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio, é competente o foro da comarca da sede da MegaPC, com renúncia expressa a qualquer outro.

13. Contacto

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected].